9 anos depois: Lei Maria da Penha diminui 10% dos homicídios

Ontem, dia 7 de Agosto de 2015 a lei que ilustra um marco na luta contra a violência doméstica comemora seus 9 anos de decreto. A lei número 11.340, apelidada popularmente por “Maria da Penha” foi decretada pelo congresso nacional em 2006 e sancionada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E foi dia 7 de agosto de 2006 que a lei entrou em vigor no país. O verbo comemorar que usei no início do parágrafo não é meramente ilustrativo por ser um aniversário, é na verdade um fato real.  Nós, membros da sociedade brasileira, que somos determinantemente contra a violência doméstica, violência infantil e feminicídio podemos comemorar a diminuição da violência depois que a lei entrou em vigor.

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou o impacto da Lei Maria da Penha (LMP) desde o ano de 2006, quando foi criada, até a divulgação da pesquisa em março de 2015. A LMP fez diminuir 10% a taxa de homicídios contra mulheres dentro de suas residências. Podemos assim dizer que a LMP ajudou a evitar milhares de casos de violência doméstica no país.

• Você alguma vez já se perguntou do porquê da lei ter o nome de Maria da Penha?

Não, então agora ao decorrer dessas linhas você irá descobrir. A lei foi inspirada em uma mulher formada em Farmácia e Bioquímica 1966, na primeira turma de Universidade Federal do Ceará. Conheceu o homem que se tornaria pai de suas filhas e o seu maior inimigo, quando cursava Pós-Graduação na USP.

Um certo dia, acordou com um tiro de espingarda nas costas. Segundo seu marido, Marco Viveros, o autor do disparo teria sido um ladrão que tinha invadido sua casa. O ferimento custou a ela meses no hospital, cirurgias e uma sentença, nunca mais poder andar. Quando voltou para casa foi vítima de outra tentativa de homicídio, dessa vez seu marido tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Durante esse período, foi descoberto que o tiro de espingarda foi realmente disparado pelo seu marido. Marco Viveros tentou assassinar sua esposa duas vezes, fora as sucessivas agressões que ela e suas filhas sofriam no cotidiano de suas vidas.

Maria da Penha jovem, na capa do seu livro
"Sobrevivi, posso contar"

A mulher conseguiu sair de casa sob uma proteção de ordem judicial sem que isso significasse abandono de lar ou perda da guarda das filhas. Depois disso, começou sua batalha para colocar seu ex-marido na cadeia. A condenação de Marco Viveros só veio depois de oito anos do crime, mas ele conseguiu a liberdade. Inconformada com a injustiça que estava vivendo, acabou usando disso como motivação para escrever seu livro “Sobrevivi...posso contar”. Com isso, recebeu vários contatos que a ajudaram a ir em busca do caminho da justiça. Um desses contatos foi a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que entrou com uma petição contra o Estado brasileiro. Em 2001, a OEA, em seu informe nº 54, responsabilizou o estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação a violência doméstica contra as mulheres. Marco Viveros foi preso em outubro de 2002 e cumpriu apenas 1/3 da pena.

Depois do seu caso ficar conhecido no país e no mundo, o governo do Brasil sentiu a necessidade de criar uma lei que defendesse as mulheres da violência doméstica e homenagear a mulher que lutou por isso, colocando o seu nome a lei. E assim uma mulher que perdeu a liberdade de poder caminhar, mas ganhou a liberdade de poder viver. E ainda inspirou não só um país, mas também todo o mundo com seu caso, virando o símbolo nacional da luta pela igualdade entre gêneros no século 21.

Marcos Vinicius da Rosa Assunção